PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DE SANTA CATARINA

Sobre o Programa

O que é Educação Fiscal?

É um programa executado pelo Estado brasileiro através de seus órgãos federais (Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Educação, Secretaria do Tesouro Nacional), estaduais (Secretarias da Fazenda, da Educação, Delegacias da Receita Federal) e municipais (Prefeituras) e que tem em seus objetivos a construção da consciência cidadã (direitos e deveres).Na prática, quer dizer a criação de ações que dêem a oportunidade para a sociedade participar da gestão pública através de suas representações locais: conselhos de direito, escolas, prefeituras e também de forma organizada, através das associações empresariais, de bairro, de moradores, sindicatos, ONGs, universidades, entre outros.

As diretrizes para a execução do Programa de Educação Fiscal consistem:

Objetivo Geral

Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.

Objetivos do Programa

Resultados esperados

Os gestores do Programa estão diante de um enorme desafio, que é levar a Educação Fiscal para todas as escolas e para todos os professores de Santa Catarina e fazer dela um instrumento permanente de melhoria da condição de vida, da preservação de direitos conquistados, e da construção da cidadania participativa.

Com a implantação do Programa espera-se promover uma consciência tributária e de cidadania, em que o cidadão saiba diferenciar o coletivo do individual e vincular serviço público ao pagamento de tributos, ao mesmo tempo em que permita maior transparência, qualidade e fiscalização dos gastos públicos.

A Educação Fiscal possui a competência de trazer para a discussão os temas e práticas comprometidos com a aplicação dos princípios e a participação da sociedade na gestão pública, com base na transparência e na justiça fiscal.

Resultados já alcançados

Com o resgate das diretrizes do programa junto a equipe técnica, disseminadores, diretores e gerentes, o Programa passou a ser a 4ª meta da SEF, incluída no Planejamento Estratégico e no PPA da Secretaria.

Comissões foram definidas e hoje há um coordenador para cada gerência.

Boa parte das experiências e dos estudos conta com a participação da comunidade escolar, principalmente pais, lideranças comunitários e autoridades locais, que se envolvem em atividades como confecção de cartilhas, livrinhos, jornais, gráficos e cartazes para divulgar os conteúdos da educação fiscal na construção da cidadania. A preservação do meio ambiente também tem espaço de destaque.

Disponibilidade de equipamentos eletrônicos para todas as gerências da SEF. Em conjunto com professores da rede pública estadual estão sendo desenvolvidos inúmeros trabalhos com valorização de crianças e de professores que trabalham o tema cidadania.

Atualmente o Programa de Educação Fiscal Nacional conta com o Sistema de Monitoramento e Avaliação, desenvolvido pela Secretaria do Estado da Fazenda, e que por meio de metodologias tecnológicas permite o acompanhamento de todas as atividades desenvolvidas através dos mapas contidos na “web “. Desta forma todos os estados brasileiros possuem plenas condições de “mapear “ o Programa, permitindo, desta forma, a avaliação dos resultados, o realinhamento e se necessário a definição de novas políticas.

Criaram-se comissões para trabalhar os diversos temas, de acordo com módulos que compõe o Programa:

  • Comissão de Planejamento e Acompanhamento do Programa
  • Comissão de Avaliação e Desempenho
  • Comissão de Convênios
  • Coordenadores regionais: as gerencias regionais possuem coordenadores do Programa para facilitar a execução das ações de forma interativa.

Números em Santa Catarina

A Educação Fiscal é referencia no país, pela metodologia aplicada que visa o resgate histórico dos sujeitos e a construção dentro do atual contexto.

Módulo I e II – Escolas e alunos de Ensino Fundamental e Médio

(números aproximados)

Módulo III – Servidores públicos

Módulo IV – Universitários

Módulo V – Sociedade Civil