PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DE SANTA CATARINA

Sobre o Programa

Histórico do Programa de Educação Fiscal

O Programa de Educação Fiscal é o resultado de um processo que teve inicio em dezembro de 1995, em um seminário sobre Federalismo Fiscal realizado em Salvador – BA, promovido pelo Conselho de Política Fazendária CONFAZ. Neste seminário, expositores internacionais trataram do tema “cumprimento das obrigações tributárias pelo cidadão com a visão educativa”, na busca de provocar mudanças culturais e esclarecer a organização e o funcionamento das políticas públicas para a sociedade.

Fatos históricos

1996 – a implantação do programa nacional permanente de conscientização tributária fez parte do convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e Distrito Federal;

No Brasil, a idéia começa a ser discutida em maio na reunião do CONFAZ, em Fortaleza/CE e levanta a necessidade de "uma ação educativa permanente e sistemática voltada para o desenvolvimento de hábitos, atitudes e valores." Em setembro acontece a implantação do programa “Educação Tributária”, em caráter permanente, por meio de convênio de cooperação técnica entre a União, Estados e Distrito Federal.

1997 – O Confaz decide pela criação de um grupo de trabalho composto por representantes das Secretarias Estaduais de Educação e da Fazenda, Ministério da Educação e Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional e Gabinete do Ministro da Fazenda. A coordenação ficou sob a responsabilidade da Escola de Administração Fazendária – ESAF, e os objetivos do grupo são discutir, implantar, incentivar, e acompanhar as ações em todo o país.

A partir deste encontro, um grupo de técnicos das Secretarias Estaduais da Fazenda e do Ministério da Fazenda inicia suas atividades no Grupo de Trabalho de Educação Tributária (GET), que passa a reunir-se periodicamente na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília.

Em julho o CONFAZ aprova a criação do GET com os seguintes objetivos: “promover e coordenar as ações necessárias à elaboração e à implementação de um grupo nacional permanente de educação tributária e acompanhar as atividades do Grupo de Educação Tributária dos Estados (GETE)”.

1998 - Educação Fiscal em Santa Catarina

A Portaria conjunta SEF/SED 284/98, instituiu o Grupo de Trabalho de Educação Tributária Estadual, com o objetivo de coordenar, elaborar, implantar e acompanhar o programa de educação tributária no Estado;

Em setembro, na cidade de Fraiburgo, acontece o primeiro seminário, reunindo técnicos da SEF e professores da SED (participação de 130 servidores) para que fosse iniciada a produção de material pedagógico;

1999 – O Programa tem sua denominação alterada e surge o Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF - tendo como base legal a portaria interministerial nº 413 de 31 de dezembro de 2002, oficializando a competência dos Ministérios e demais órgãos envolvidos no Programa, para promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. A intenção do programa é a de abordar também as questões que envolvem a boa alocação e gestão dos recursos arrecadados e a transparência dos gastos públicos, além de oferecer uma visão geral quanto às finanças públicas, para que o cidadão possa exercitar melhor seus direitos e deveres, entre os quais o controle social sobre o aparelho estatal.

Antes mesmo que fossem impressos os Cadernos Pedagógicos e este texto auxiliar, em muitas regiões do Estado, por iniciativa das Coordenadorias Regionais de Educação e Gerências Regionais da Fazenda, diversos eventos de caráter local foram realizados, com o propósito de aprofundar o conhecimento dos educadores sobre a temática fiscal, dando-lhes condições de incorporarem estes conceitos a pratica pedagógica;

2000 – Em janeiro a portaria conjunta SEF/SEC 015/2000 fez cessar os efeitos da portaria anterior e instituiu um novo Grupo de Trabalho de Educação Fiscal Estadual;

Cinco seminários em Itapirubá, Itapema e São Francisco do Sul reúnem técnicos e professores em torno de atividades de aprendizagem destinadas ao Programa e da revisão preliminar dos cadernos pedagógicos, que se encontravam em fase de elaboração;

2001 – Nos meses de abril e maio foram realizados 19 seminários, reunindo aproximadamente 4.300 educadores, com o propósito de implantar o Programa de Educação Fiscal em todo o Estado;

Edição da apostila “Finanças Públicas: lições introdutórias destinadas aos docentes do Programa de Educação Fiscal”, elaborada pelo auditor fiscal da receita estadual Francisco Ricieri Fontanella.

Em Santa Catarina, a parceria entre a Secretaria da Educação e a Secretaria da Fazenda, organizações públicas com competências e objetivos absolutamente diversos, resultou na união em torno do objetivo maior de mudar a cultura da sociedade com relação a administração pública e aos tributos.

O trabalho conjunto das Secretarias resultou em quatro cadernos pedagógicos: Séries Iniciais, Ensino Fundamental de 1ª à 4ª Série, Ensino Fundamental de 5ª à 8ª Série e Ensino Médio. Impressos, os cadernos foram distribuídos em boa parte da rede pública estadual de ensino, algumas prefeituras municipais e enviados a outras Unidades da Federação sendo considerados referência nacional.

Cerca de 30 Servidores da Secretaria da Fazenda de várias regiões do Estado, vinculados de alguma forma às atividades do Programa durante a fase de realização dos Seminários de Elaboração do Material Pedagógico, assumiram a responsabilidade;

2005 – Em julho é editada a 2ª publicação dos Cadernos Pedagógicos, que serve de modelo aos demais estados brasileiros.

A descentralização administrativa da Secretaria de Educação possibilita a realização de encontros, palestras e seminários em diversas regiões do Estado, com crescimento significativo do Programa.

Levantamento realizado junto à Secretaria de Educação demonstra que o Programa está implantado em 85% dos municípios catarinenses, atende mais 90 mil crianças das escolas públicas e já alcança escolas municipais e particulares.

Aproximadamente 21 mil educadores estão em contato com a Educação Fiscal.

Para promover a evolução rápida e econômica do Programa, Santa Catarina desenvolve o “Programa de Disseminadores em Educação Fiscal” através do método à distância. O trabalho resultou em 30 tutores e quase 500 professores preparados para desenvolver ações contidas no Programa;

2006 – Mil vagas nos cursos à distância são distribuídas nos dois semestres do ano.

Com a nova estruturação, o Programa de Educação Fiscal conta com quatro órgãos gestores: Secretaria da Fazenda, Receita Federal, Secretaria da Educação e Inovação e Controladoria Geral da União. Alinhada ao Planejamento Estratégico Nacional, Santa Catarina trabalha com planejamento, com objetivos e metas definidos.