PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DE SANTA CATARINA

Artigo: Observatório social e maturidade política

Mário Lanznaster - Presidente da Cooperativa Central Aurora Alimentos e vice-presidente para o agronegócio da FIESC

Publicado em: Thu Mar 16 00:00:00 BRT 2017

ARTIGO OPINATIVO

 No Brasil, os três entes federativos – Município, Estado e União – são reconhecidamente perdulários. Gastam demais e gastam mal. Existem exceções, sim, mas o aparelho estatal brasileiro é pesado, caro e ineficiente. Para não fugir à regra, os órgãos de controle do Estado, na administração direta e indireta, padecem do mesmo mal: tribunais de contas, controladorias, assessoria de controle interno, CGU, MPF, etc, esforçam-se, mas nunca conseguiram estancar a sangria de gastos de má qualidade, muito menos a corrupção.
Acentuou-se, nos últimos anos, a sensação que domina os brasileiros em geral, de que nunca antes na história deste País se atacou com tanta voracidade o erário público para roubá-lo em série contínua e incessante, quase em escala industrial.
Por isso, devemos saudar com entusiasmo o surgimento, nos municípios politicamente evoluídos, dos chamados Observatórios Sociais. Resultado da iniciativa da sociedade civil organizada, eles tem o objetivo de estimular a cidadania e a ética, monitorar a qualidade da aplicação dos recursos públicos, acompanhar licitações e promover ações de educação fiscal. Cidadãos probos e conscientes, preocupados com o bem-estar coletivo, fiscalizam os gastos do município em favor da transparência e da melhoria na qualidade da aplicação dos recursos arrecadados por meio de tributos, minimizando as possibilidades de desvios em função de má gestão ou de corrupção.
A missão é nobre, mas não é fácil. Pela conduta média de boa parte de nossa classe política, é fácil constatar que a maioria dos gestores públicos não gosta de ser observada e avaliada. Por isso, são frequentes as resistências e as reações contrárias.
Observatório Social é um instrumento que deve ser aperfeiçoado em nossa jovem democracia. O agente político que conquista um cargo eletivo, em eleições livres e democráticas, não adquire salvo-conduto para a impunidade. Ao contrário, torna-se refém do interesse público do qual não pode afastar-se. No cooperativismo, mutatis mutandi, exercemos esses mesmos princípios dentro da organização mais democrática que a civilização criou – que é a cooperativa. Os dirigentes são sempre acompanhados, avaliados e fiscalizados pelo conselho fiscal, pelo conselho de administração, pelo colegiado de líderes, pela assembleia geral, pelo quadro social etc.
“Observadores” e “observados” devem ter elevado senso de responsabilidade, independência e foco nos legítimos interesses da sociedade. Mas, acima de tudo, é preciso maturidade para receber e aceitar críticas.